Legislação

O produto orgânico, além de apresentar melhor qualidade de sabor e textura, possui um modelo de produção totalmente diferente do convencional (ou do hidropônico). No link abaixo destacamos as principais diferenças entre os modelos de produção orgânica, convencional e hidropônica, que ajudam a esclarecer a importância da escolha do produto, assim como da sua regulamentação.

Diferentes Formas de Produção

Destacamos, também, a lei, o decreto e as instruções normativas que regulam a agricultura orgânica, assim como a comercialização e produção orgânica.

– Determinação sobre a agricultura orgânica e demais resoluções referente ao tema.

Lei N.10.831-2003

– Decreto de regulamentação da Lei N. 10.831/2003.

* Decreto_6.323-2007

Instruções normativas complementares as Lei N. 10.831/2003 e outras considerações importantes.

* Instrucao Normativa_N.54-2008

* Instrucao Normativa_N.64-2008

* Instrucao Normativa_N.17-2009

– A IN 19, abaixo, se destaca para os restaurantes que comercializam produtos e contem ingredientes orgânicos. Vale ressaltar o Artigo 107, incisos I e II e o Artigo 110, incisos I e II

* Instrucao Normativa_N.19-2009

* Instrucao Normativa_N.50-2009

* Instrucao Normativa_N.46-2011